A Organização Internacional do Trabalho em Moçambique afirma que o país registou avanços na definição de políticas, mas apela para o alargamento da cobertura e da eficiência do sector que superintende a protecção social, com vista a apoiar todas pessoas que se encontram em situação difícil.
Texto: Coutinho Macanandze
O Coordenador das Actividades da Organização Internacional de Trabalho em matéria de Protecção Social em Moçambique, Nuno Cunha disse ao @Verdade que as políticas nessa matéria nos últimos cinco anos registaram passos importantes através da apresentação de um quadro legal compreensivo, definição de políticas, com maior destaque para a área de segurança social básica que conquistou a credibilidade na região e dos parceiros incluindo a OIT e o Banco Mundial (na sua nova Estratégia para África, 2012).
Nuno Cunha realça que o país não fica alheio as características de muitos países da região, onde os níveis de informalidade são elevados, rendimento dos cidadãos são ainda muito baixos e as instituições em fase de desenvolvimento. Onde aponta como principais desafios a extensão da cobertura e da eficiência do sector com vista a responder positivamente os desafios futuros.
No concerne a difusão e os resultados que as políticas que estão ser produzidos no seio dos beneficiários, Nuno Cunha olha satisfação porque há os resultados preliminares indicam a existência de melhorias em termos da dieta alimentar do agregado familiar, os beneficiários indicam que nalguns casos os valores recebidos são utilizados para estratégias de investimento em pequenos negócios, permitindo um efeito multiplicador do valor recebido.
Por outro lado, o nosso interlocutor sublinha que segundo um estudo realizado aponta que nos dias de pagamento do subsídio de protecção social aumentam o número de produtos agrícolas à venda na comunidade, o que pode transmitir a ideia de que as transferências têm também um impacto indirecto na economia local. Este facto demonstra que o dinheiro que os cidadãos mais vulneráveis têm recebido produz impacto a nível das suas comunidades.
Mas ainda nota-se com preocupação a insatisfação dos beneficiários porque os valores ainda são insuficientes, apesar de existir um esforço do governo de aumentar os valores para satisfazer as necessidades dessas pessoas ressalvou Nuno Cunha.
Nuno Cunha defende que os países membros da OIT, através do Governo e dos seus Parceiros Sociais, definem os padrões através de Convenções e Recomendações. Cabe a cada País analisar a sua situação e o contexto de determinado momento para decidir pela ratificação das Convenções. No caso da Protecção Social o maior destaque vai para a Convenção 102 e a Recomendação 202 (de 2012, sobre os Pisos de Protecção Social).
A fonte recorda que Moçambique não ratificou a Convenção 102, pelo que não possui um vínculo legal em relação à sua implementação. Mas a protecção social encontra-se bastante alinhado com o que são as normas da OIT, o que garante que ele se desenvolva de forma harmoniosa com os demais sistemas ao nível internacional.
A OIT tem consciência de que não é fácil de um dia para o outro um país criar essas condições, sendo essa uma das razões dos programas de assistência técnica. Estamos a apoiar o País a criar condições para que futuramente possa vir a cumprir com os padrões estabelecidos nesses instrumentos normativos.
Nuno Cunha aponta como desafios que minam a implementação eficaz da protecção social a natureza económica do país, com destaque para o mercado de trabalho. Pouco espaço de manobra para a expansão de mecanismos de seguro social que continua limitado pelo alto nível de informalidade do mercado de emprego e os baixos e irregulares rendimentos dos trabalhadores.
Por outro lado, o nível da expansão em benefícios financiados com recurso à tributação ainda levanta inquietações e o financiamento. “Embora não estejamos a falar de valores proibitivos”. O FMI defende que o país tem espaço fiscal para financiar a Protecção Social, é necessário que a opção de alocação de mais fundos seja tomada, apesar de existir uma grande disputa por recursos entre os diferentes sectores.
Na óptica do entrevistado o financiamento, quando comparado com o valor alocado ao sector com o número de pessoas a necessitar de cobertura ainda continua a ser um desafio para o governo.
Apela ainda ao governo para que defina prioridades, tendo em conta a realidade orçamental e operacional, de modo a não correr o risco de ter muitas intervenções e ter pouco impacto em cada uma delas. Principalmente as muitas actividades que são Protecção Social, mas que são geridas por outros Ministérios e outras organizações e não pelo Ministério da Mulher e Acção Social. Fenómeno que põe em causa muitos dos esforços em curso.
Outra limitante de acordo com Nuno Cunha está relacionado com a entrega dos benefícios a todos os beneficiários, que muitas vezes se encontram em zonas remotas, da forma mais eficiente possível. Tendo em conta a dispersão da população, os recursos humanos, técnicos e materiais das instituições responsáveis pela entrega dos benefícios.
Quanto a alocação de verbas para os beneficiários houve um aumento substancial, as alocações do Orçamento de Estado também e o INAS se encontra neste momento num processo de reformulação do sistema de informação e gestão dos seus programas o que poderá trazer melhorias substanciais em termos da eficiência do sistema. Há envolvimento de um número cada vez maior de actores no sector e um interesse crescente no tema, o que poderá ser importante para uma discussão nacional ainda mais alargada sobre o papel da protecção social no desenvolvimento de Moçambique.
O trabalho da OIT, juntamente com as outras agências das Nações Unidas não é criar uma consciência no governo, mas sim trabalhar lado a lado com os parceiros de desenvolvimento Moçambicanos, incluindo o Governo, no sentido de contribuir para um diálogo construtivo e informado sobre as opções políticas que promovam o desenvolvimento do País, em particular no respeito dos princípios relacionados com os Direitos Humanos, os Objectivos do Milénio e a Justiça Social. Através da advocacia com o Governo, Plataforma da Sociedade Civil para Protecção Social, os Parceiros Sociais, o Fundo Monetário Internacional entre outros parceiros.
Nuno Cunha adverte para a necessidade de melhorar a capacidade do governo no acompanhamento das famílias mais vulneráveis, com base na criação de investimento que culmine com a oferta de um serviço mais completo.
Contudo Nuno Cunha aponta como principal tarefa em todos países parceiros nacionais tripartidos, Governo, Sindicatos e Representantes dos Empregadores na promoção do Trabalho Digno, incluindo emprego produtivo, protecção social, no respeito dos direitos no trabalho e com base no diálogo social. Através do Programa País para o Trabalho Digno (PPTD), onde o principal objectivo é apoiar a implementação das prioridades definidas por cada país.
No caso de Moçambique no concerne a Protecção Social pretende-se apoiar na expansão da cobertura, na vertente de segurança social básica, a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica, seja na vertente de Segurança Social Obrigatória, apoiando o Ministério do Trabalho, o INSS e o Ministério das Finanças nos processos de modernização em curso. Bem como o reforço do trabalho digno.
“O apoio nesta área é implementado em colaboração total com as outras agências das Nações Unidas com principal destaque para a UNICEF e PMA, com quem a OIT tem vindo a trabalhar em conjunto desde há muito tempo”.
Na área da Protecção Social a principal metodologia de intervenção da OIT é o apoio ao desenvolvimento de capacidades institucionais. Tal pode ser realizado através de assistência técnica (por exemplo à formulação de políticas), formação ou a produção de conhecimento através da pesquisa.
Aponta Nuno Cunha como grandes acções da OIT passam pela promoção do diálogo nacional através de parcerias para a organização de seminários, participação em grupos de trabalho caso do PARP. O desenvolvimento de pesquisas e a promoção de debates associados à pesquisa é outra metodologia aplicada para promover o desenvolvimento de capacidades a nível nacional.
Além das medidas de intervenção em termos de assistência através do fornecimento de instrumentos analíticos que aumentam a capacidade dos parceiros nacionais de discutir e tomar decisões tecnicamente informadas.
Não obstante algumas dificuldades que ainda norteiam à área da Protecção Social em Moçambique, Nuno Cunha diz ser um País em que se justifica uma intervenção da OIT, considerando por um lado que os desafios são significativos, e que, por outro lado, o apoio necessário prestado provém da solicitação concreta e bem definida por parte dos parceiros nacionais.
Por outro lado, o trabalho coordenado com os restantes parceiros, em particular com as agências irmãs das Nações Unidas, bem como a colaboração com o Fundo Monetário Internacional e outros parceiros de desenvolvimento, criam o ambiente ideal para a operação. Os avanços dos últimos anos e a forma positiva como tem tido lugar a relação com o governo e restantes parceiros sociais criou uma importante base, mas permitiu também tocar as raízes dos problemas e desafios.
No respeitante a implementação da protecção social nas instituições, Nuno Cunha mostra-se satisfeito porque há evoluções importantes, embora marcadas por limites delimitados pelos seus recursos materiais, humanos e técnicos.
Para o coordenador da OIT em Moçambique grande desafio pela frente, passa por satisfazer as necessidades das dos funcionários beneficiários.
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